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Guia de compras Morar


É fechar negócio e aproveitar o melhor da vida no seu Morar.



Conheça as formas de financiamento Morar.


Você sempre sonhou com a sua casa própria, mas não sabe por onde começar?

Aqui você conhece um pouco mais sobre financiamento, utilização do FGTS e condições especiais para comprar o seu imóvel.




Financiamento Imobiliário

Cada banco possui suas especificações referentes ao prazo, valor máximo de financiamento sobre a avaliação do imóvel (%), tabela de amortização (SAC ou Price) e de acordo com o tipo de imóvel (residencial ou comercial). O PMCMV é administrado pela CAIXA sendo a própria CAIXA e o Banco do Brasil liberados para comercialização e análise dentro dos critérios do programa. Seguem as planilhas e especificações de cada banco:

Financiamento CEF
  MCMV MCMV SBPE SBPE
Financiamento 90% 80% 90% 70%
Prazo 360 360 420 240
Tabela de financiamento SAC PRICE SAC PRICE
Financiamento Banco do Brasil
  MCMV MCMV SBPE
Financiamento 90% 80% 80%
Prazo 360 360 300
Tabela de financiamento SAC PRICE SAC / PRICE

A carta de crédito SBPE, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, pode ou não estar enquadrada nas condições estabelecidas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dependendo dos valores do imóvel e do financiamento a ser adquirido. Você pode financiar até 90% do valor do imóvel desde que opte por um empréstimo com taxas de juros pós-fixadas, ou até 70% no caso de empréstimos com taxas de juros pré-fixadas. O valor de cada parcela não pode comprometer mais do que 30% da renda familiar do investidor.

Para facilitar, utilize o simulador. Ele aponta quais as melhores opções de acordo com o seu perfil e ajuda na sua decisão para escolher o melhor financiamento.

Link Simulador CEF: https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/simulador/

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Documentos para análise e comprovação de renda

  • Carteira de Identidade ou de Habilitação;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (em caso do regime que não seja comunhão parcial de bens, será necessário apresentar o pacto antenupcial);
  • Comprovante de residência atualizado em nome do cliente, que seja conta de consumo, postado pelos correios, dos últimos 60 dias;
  • Ficha de Cadastro Habitacional completamente preenchida;
  • Comprovante de Renda; (formulários por tipo de renda);
  • Declaração completa do Imposto de Renda, com recibo de entrega;
  • CTPS completa, com página da foto, qualificação, contrato de trabalho, anotações e FGTS;
  • Certidão Negativa de Tributos Federais, emitida no site www.receita.fazenda.gov.br;

Certidão Negativa de Tributos Estaduais, emitida no site www.sefaz.es.gov.br;

Extrato atualizado do FGTS, caso utilize.

Use seu FGTS

Os recursos da conta vinculada do FGTS podem ser utilizados na aquisição de imóvel residencial para pagamento parcial ou total do preço do imóvel.

Condições

Para o comprador:

  • É preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes.
  • Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.
  • Não poderá ser possuidor, promitente comprador, proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no município onde mora ou onde exerce seu trabalho principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana.
  • Você precisa estar com as prestações do seu financiamento em dia, na data em que pedir para usar o FGTS.
  • Você deve ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações.
  • Possuir saldo na conta vinculada do FGTS.

Para o imóvel:

  • Valor da avaliação deve ser de até R$ 650.000,00.
  • Ser residencial urbano.
  • Destinar-se à moradia do titular.
  • Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção.
  • Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização.
  • No caso de aquisição de terreno e construção em andamento, não ter sido objeto de utilização do FGTS, a menos de 03 (três) anos, ou seja, se utilizado para início da construção, em 30.11.2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012.

Você NÃO pode usar o FGTS para:

  • Imóvel comercial.
  • Reformar ou aumentar seu imóvel.
  • Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo.
  • Comprar material de construção.
  • Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.

O que você paga

Nos financiamentos, as taxas previstas para a contratação.
Na compra à vista, Taxa de Intermediação do FGTS para aquisição de Moradia, conforme Tabela de Tarifas da CAIXA.

Localização

O imóvel a ser adquirido deve estar situado em uma das seguintes localidades:

  • No município onde o proponente exerça a sua ocupação principal, ou em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana;
  • No município em que o proponente comprovar que já reside há pelo menos um ano.  

Limites de utilização do FGTS

Na aquisição de imóvel residencial concluído - O valor do FGTS, acrescido do financiamento ou da Carta de Crédito do consórcio, quando houver, não pode ultrapassar o valor da avaliação do banco;

Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA e Banco do Brasil, com subsídios para quem tem renda familiar de até R$ 5.000,00.

O programa do Governo Federal oferece condições de pagamento e taxas de juros de acordo com a renda da sua família.

No Espírito Santo, a Morar Construtora possui grandes empreendimentos pelo MCMV. Vejas as opções da Morar aqui

Vantagens do Programa

  • Subsídio do Governo Federal de até R$ 17.960 mil, conforme a renda apresentada;
  • Menores taxas e juros bem menores em relação aos demais financiamentos imobiliários;
  • Utilização do FGTS;
  • Direito ao fundo garantidor (a CAIXA refinancia parte das prestações, caso fique desempregado);
  • Financiamento parcelado em até 360 meses (30 anos).

Valor do financiamento

É o valor máximo a ser financiado. O percentual é definido com base no valor de venda e na avaliação da CAIXA ou Banco do Brasil.

  • Ate 360 meses – 90% (tabela SAC)
  • Até 360 meses – 80% (tabela Price)

Sistema de Amortização

Tipo de operação Prestação Sistema
Pós-fixada Sempre iguais PRICE
Pós-fixada Decrescentes SAC

Sistema Price – Sistema de financiamento em que as amortizações são crescentes e os juros decrescentes, resultando em prestações iguais e constantes ao longo do financiamento.

Sistema SAC – Sistema de financiamento em que a amortização do capital é constante e os juros decrescentes, resultando em prestações decrescentes.

 Pré-requisitos

  • Possuir renda familiar bruta de até R$ 5.000,00;
  • Possuir limite de crédito aprovado pelo Banco;
  • Não ser detentor de financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do território nacional;
  • Não ter recebido subsídio direto ou indireto da União a qualquer tempo;
  • Não ter sido beneficiário de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS a qualquer tempo;
  • Não ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador de outro imóvel residencial, urbano ou rural;
  • Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial, urbano ou rural;
  • Não ter restrições cadastrais no CADIN ou débitos não regularizados junto à Receita Federal ou ao FGTS;
  • Participar com recursos próprios sob a forma de valor dado na entrada, seja com recursos da conta de FGTS ou recursos próprios;
  • Valor da prestação não pode comprometer mais que 30% da renda familiar bruta;
  • Imóveis novos com Habite-se emitido a partir de 26/03/2009, desde que não tenham sido habitados ou alienados, podendo ser na planta ou pronto;
  • O imóvel deve localizar-se no município da atual residência ou de trabalho;
  • A idade do proponente mais velho, somada ao prazo de financiamento, deve ser de até 80 anos, 05 meses e 29 dias.

Limite de renda familiar

Para região metropolitana da Grande Vitória (Serra, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Fundão, Guarapari e Viana), a faixa de renda do MCMV pode chegar até R$ 5.000,00.

Para quem possui renda superior a R$ 5.000,00, poderá adquirir unidade do MCMV, no entanto, não será contemplado com os benefícios do programa.

O encargo mensal com as prestações não pode ser superior a 30% da renda familiar mensal bruta e ao resultado da análise de risco e apuração da capacidade de pagamento, efetuada pela CAIXA e Banco do Brasil.

Faça uma simulação e veja se a sua proposta se enquadra no Minha Casa Minha Vida.  

Limite de valor do imóvel

No Espírito Santo, temos os seguintes limites:

  • Até R$ 170.000,00 para município de Vitória.
  • Até R$ 145.000,00 para os municípios de Serra, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Fundão e Viana.
  • Até R$ 115.000,00 para os municípios com população menor ou igual a 50 mil habitantes.
  • Até R$ 90.000,00 para os demais municípios.

Municípios

Região Valor máximo do imóvel Renda máxima
Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro (inclusive regiões metropolitanas) R$ 190.000,00 R$ 5.000,00
Municípios com população  maior ou igual a 1 milhão de
habitantes ou sede de capitais estaduais não mecionados acima.
R$ 170.000,00 R$ 5.000,00
Municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes 
e em municípios integrantes de regiões metropolitanas, inclusive RIDE
R$ 145.000,00 R$ 5.000,00
Municípios com população maior ou igual a 5 mil habitantes R$ 115.000,00 R$ 4.300,00
Demais municípios R$ 90.000,00 R$ 4.300,00

Taxa de juros

Renda familiar mensal Nominal Efetiva
Até R$ 2.455,00 5,00% a.a. +TR 5,116% a.a. +TR
De R$ 2.455,00 a R$ 3.275,00 6,00% a.a. +TR 6,168% a.a. +TR
De R$ 3.275,00 a R$ 5.000,00 7,16% a.a. +TR 7,400% a.a. +TR

Para proponentes de financiamento habitacional titulares de conta vinculada do FGTS, com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, a taxa nominal de juros será reduzida em 0,5% ao ano.

Renda familiar mensal Nominal Efetiva
Até R$ 2.455,00 4,50% a.a. +TR 4,594% a.a. +TR
De R$ 2.455,01 a R$ 3.275,00 5,50% a.a. +TR 5,641% a.a. +TR
De R$ 3.275,01 a R$ 5.000,00 6,66% a.a. +TR 6,867% a.a. +TR

Como comprovar a renda?

A renda familiar é a soma da renda mensal, considerando todos os membros da família.

Na comprovação de renda para enquadramento no programa MCMV é obrigatório que seja apresentada a renda familiar (cônjuges), independente do regime de casamento.

De que maneira deve ser feita a composição de renda?

São aceitos no máximo três proponentes, podendo ser os respectivos cônjuges/companheiros, dependentes, ou outros com vínculos consanguíneos ou por afinidade, conforme abaixo:

Cônjugue Companheiro(a)
Filho(a)  Pai/Mãe
Padastro/Madastra Neto(a)
Avô/Avó Irmão/Irmã
Enteado/Enteada Tio(a)
Sobrinho(a) Primo(a)
Sogro(a) Genro/Nora
Cunhado/Cunhada  

Fundo garantidor da habitação

Se perder o emprego, a CAIXA ou o BB pagam as parcelas do financiamento durante o tempo em que estiver desempregado, sendo, no máximo seis meses por ano. O valor pago pelo Fundo Garantidor é acumulado e renegociado e as prestações são reajustadas. 

Duração da cobertura:

Período de vigência do contrato, após a conclusão da obra.  

Número de prestações garantidas:

  • 36 prestações: renda até 5 salários.
  • 24 prestações: renda de 5 a 8 salários.
  • 12 prestações: renda de 8 a 10 salários.

Mais detalhes: CAIXA
*Consultar tabela vigente

 

Registro e Escritura

Para finalizar a compra do seu imóvel é necessário que sejam recolhidos os impostos para a transferência junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Perante a Prefeitura, o imposto a ser recolhido é o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é calculado no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor de avaliação ou compra e venda, sempre o maior valor, para os imóveis prontos e acabados. Para imóveis em construção, é calculado o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da fração ideal do terreno. Já para o Cartório de Registro de Imóveis serão pagas as custas de acordo com o valor do imóvel que está sendo adquirido através da tabela de Emolumentos de Registro de Imóveis. Esses valores para pagamento dos impostos deverão ser providenciados no ato da assinatura do contrato de financiamento bancário, lembrando que o Contrato de Financiamento Bancário tem força de escritura junto aos órgãos competentes e, por isso, não será necessário o pagamento de custas para lavratura de escritura.

É importante lembrar que para adquirir o imóvel dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) poderão ter acesso a benefícios de descontos nesses impostos (ITBI e emolumentos cartorários) para transferência de acordo com a legislação vigente à época da transferência. 

Entrega do Imóvel

Para o recebimento das chaves do seu imóvel Morar, você precisará atender aos seguintes requisitos:

  • Ter assinado o Contrato de Financiamento Bancário e pago as custas como ITBI e Registro, ou ter quitado a unidade com recursos próprios;
  • Estar com todas as parcelas previstas em contrato quitadas;
  • Não estar com nenhuma parcela de pró-soluto ou de encargos mensais em aberto;

Atendendo a esses requisistos a equipe de Relacionamento com Cliente entrará em contato para agendar a vistoria da unidade e seguinte assinatura do Termo de Recebimento.

Depois de concluída toda a etapa acima, você será chamado para uma vistoria do imóvel e terá a oportunidade de entrar em sua unidade, acompanhado por um representante da obra, para vistoriá-la, verificando se a unidade está em perfeitas condições para a entrega, de acordo com o Memorial Descritivo que está em seu contrato de compra e venda.

Após essa etapa, você será convocado pela Morar para a assembleia de instalação do condomínio, para que você possa eleger a administração do condomínio (síndico, subsíndico e conselho consultivo fiscal), taxa de condomínio, etc.

A entrega da unidade se dará apenas após a assembleia de instalação de condomínio, aos clientes que vistoriaram a unidade, assinaram o termo de vistoria e que estiverem com a situação financeira finalizada junto à incorporadora.

Se você deseja se mudar logo ou realizar quaisquer modificações na unidade, deve consultar a administradora do condomínio sobre as regras de mudança, bem como solicitar à concessionária de energia a ligação do padrão em sua unidade.

Se você tiver alguma dúvida referente as etapas de entrega da sua unidade, entre em contato com o Relacionamento com Cliente da Morar, através do telefone 27 3434-6160 ou atendimento@morar.com.br.

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